Questionário – Desapropriações de imóveis

COMUNICADO SDG Nº 56/2021

(Questionário – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS)

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o questionário eletrônico - “Questionário de Desapropriação”- para preenchimento pelas Prefeituras Municipais até o dia 15 de dezembro de 2021.

Esse questionário tem como objetivo avaliar a situação das desapropriações de imóveis no período de janeiro de 2019 a novembro de 2021.

Informamos que os Gestores dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações são os responsáveis pelo cadastramento e concessão de acesso dos usuários aos questionários que estão acessíveis via sistema “Questionários”. O referido sistema pode ser acessado via Portal de Sistemas do TCESP ou diretamente por meio do endereço eletrônico: https://sso.tce.sp.gov.br/.

Ao acessar o sistema, o usuário deve clicar no ícone “Questionário de Desapropriação” para preencher o questionário. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade, para que ele faça a liberação do acesso ao sistema “Questionários” no papel “Entrevistado”. Manual com instruções a esse respeito pode ser verificado em: https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades. Para os Órgãos/Entidades sem o Gestor cadastrado, sugerimos seguir as instruções do Comunicado SDG n.º 43/2015. Para tanto, eles devem encaminhar, pelo canal “Fale Conosco”, um ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será cadastrado como usuário “Gestor do Órgão”. OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. As dúvidas relacionadas ao envio das informações do “Questionário de Desapropriação” devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Questionário de Desapropriação”.

SDG, em 07 de dezembro de 2021.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL